Você conhece o Conselho Tutelar?

Eleições do Conselho Tutelar 2019

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a criança e o adolescente foram encarados como prioridade absoluta pelo Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, regulamentou os direitos desse público. No entanto, comparados a outros grupos etários, eles, ainda, constituem o grupo mais vulnerável à pobreza, violência, exploração, etc.

A precarização da vida de crianças e adolescentes compromete o seu futuro e o futuro do país. Para viver esta fase única de desenvolvimento e realizar todo seu potencial, as crianças e os adolescentes necessitam de proteção e apoio, que é responsabilidade do Estado, da família e de toda a sociedade. O Brasil conta não só com uma lei que garante direitos aos adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas com um Sistema de Garantia de Direito (2006), com a finalidade de assegurar e fortalecer a implementação do ECA. Um dos elementos desse Sistema de Garantia de Direitos é o Conselho Tutelar, que compõe o seu eixo de defesa de direitos.

Empenhados na promoção e defesa dos direitos desse público, o Programa MAGIS Brasil, a Fundação Fé e Alegria, o Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados – SJMR e o Observatório Nacional Luciano Mendes de Almeida – OLMA unem-se para lançar esta campanha, que busca contribuir com a sensibilização de nossas redes e da sociedade civil de forma geral, sobre a importância do Conselho Tutelar e da participação ativa da sociedade nas eleições para conselheiros e conselheiras, que acontecerá no próximo dia 06 de outubro.

A Campanha alinha-se ao clamor da Campanha da Fraternidade 2019 (enfaticamente debruçada sobre as políticas públicas), às análises de conjuntura política e também àquilo que a missão da Província dos Jesuítas do Brasil propõe no que diz respeito à consolidação de relações mais justas em diversas esferas.

Convidamos todos a participarem da Campanha, compartilhando esse conteúdo em suas próprias redes sociais e promovendo a conscientização e mobilização para as eleições. Disponibilizamos uma cartilha de apoio e estudo sobre os direitos das crianças e adolescentes e o Conselho Tutelar, com algumas sugestões de atividades. Anexo também adicionamos imagens para divulgação nas redes sociais.