Formação e compromisso: o que a experiência do curso revela sobre a população em situação de rua

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Reflexão da professora Luciana Marin Ribas sobre as duas edições do curso destaca aprendizado coletivo, diversidade territorial e compromisso com a dignidade

Por Guilherme Freitas

A formação de pessoas para atuar com a população em situação de rua exige mais do que a transmissão de conteúdos técnicos. Trata-se de um processo que envolve escuta, leitura da realidade e compromisso com a dignidade humana. É a partir dessa perspectiva que a professora Dra. Luciana Marin Ribas reflete sobre sua experiência à frente das duas edições do curso Os Direitos das Pessoas em Situação de Rua, promovido pela Rede Inaciana de Juventude – MAGIS Brasil através da plataforma das Escolas MAGIS.

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP) e mestra em Direito Constitucional pela PUC-SP, Luciana atua diretamente na defesa dos direitos da população em situação de rua. Atualmente, integra a coordenadoria de extensões da FGV Direito SP e é assessora do Fórum da Cidade em Defesa da População em Situação de Rua de São Paulo. Sua trajetória, marcada pela articulação entre reflexão jurídica, experiência social e incidência em políticas públicas, foi recentemente reconhecida com a Medalha Theodosina Ribeiro, concedida pela Assembleia Legislativa de São Paulo .

Mais do que um reconhecimento individual, a homenagem evidencia um percurso comprometido com a justiça social, o mesmo que atravessa a experiência formativa realizada no curso.

Formação com começo, meio e fim

Logo no início de sua reflexão e partilha, Luciana aponta um elemento central da proposta: a necessidade de uma formação estruturada, que permita compreender o fenômeno em profundidade e orientar práticas concretas.

“Se queremos profundidade e pensar em atitudes concretas, é preciso pensar em uma formação com começo, meio e fim. Começo, contando um pouco do histórico da rua e as pessoas já envolvidas com o tema. O decreto que fundou a política nacional não surgiu do nada e é importante compreender o momento histórico em que ele foi editado e o que ocorreu antes.”

Essa escolha revela uma compreensão de que a realidade da população em situação de rua não pode ser analisada de forma fragmentada ou descontextualizada. Ao contrário, exige leitura histórica, política e social.

“Passamos pelas políticas mais imediatas e que são as que existem com mais capilaridade nas cidades do país, como assistência e saúde, pelo debate da interseccionalidade, até chegarmos nas políticas defendidas como formas de saída efetiva, que são moradia e trabalho dignos. Além disso, não podemos deixar de lado a importância do Judiciário e a política judiciária, que deve garantir o acesso à justiça, em sentido amplo, para também debatermos o orçamento.”

Metodologia como experiência formativa

A estrutura do curso foi pensada para articular diferentes ritmos e trajetórias de aprendizagem, respeitando a diversidade dos participantes e ampliando o acesso ao conteúdo.

“Após essa proposta ser aprovada, passamos para a gravação das aulas, pois entendemos que cada pessoa poderia utilizar esse momento para ter uma contextualização do tema. A pessoa que já conhecesse poderia assistir em velocidade acelerada ou até pular o vídeo. Já quem não tivesse tido contato poderia assistir e ler os textos quantas vezes quisesse.”

Se as aulas gravadas garantiram base teórica, os encontros síncronos assumiram um papel decisivo na construção coletiva do conhecimento.

“Os encontros síncronos tiveram como objetivo proporcionar o momento de trocas entre os participantes. Meu papel era de moderadora, incentivando a participação ativa e a troca de experiências. É o que chamamos método participativo, em que colocamos o estudante no centro da aprendizagem.”

Essa proposta dialoga diretamente com o horizonte formativo do curso, que nasce do desejo de formar jovens e agentes de pastoral para uma inserção social e política qualificada, em sintonia com as Preferências Apostólicas Universais da Companhia de Jesus e com o chamado a “ser mais com os demais”.

“Mais do que fixar conteúdo, é desenvolver a habilidade de escuta, reflexão e trabalho em grupo, que são essenciais para aquelas pessoas que trabalham ou desejam trabalhar com a população em situação de rua.”

Formação que nasce da realidade

A proposta do curso também dialoga diretamente com o contexto eclesial e social mais amplo. Ao refletir sobre a centralidade da moradia, Luciana relaciona a formação com o horizonte da Campanha da Fraternidade, que recentemente trouxe esse tema como eixo de reflexão.

“Quando a gente fala de moradia, a gente fala de moradia como um direito. É um direito humano, um direito de todas as pessoas. E a gente não pode esquecer que a população em situação de rua é, de fato, o primeiro grupo que está afastado desse direito.”

A professora destaca que essa mudança de perspectiva é fundamental para superar leituras reducionistas da realidade:

“Às vezes a gente pensa a população em situação de rua numa perspectiva de assistência social, de todos os serviços que a gente tem. E, na verdade, a lógica tem que ser moradia. É por isso que o lema é moradia primeiro.”

Essa compreensão amplia o debate para além do acesso à casa, colocando em evidência a dignidade das condições de vida e os desafios estruturais envolvidos.

“Não é somente a garantia das casas, mas casas dignas pra todas as pessoas. É evitar os despejos, lutar contra as reintegrações de posse, pensar a propriedade com seu fim social como um direito humano, um direito constitucional.”

Nesse sentido, a experiência do curso se conecta a um chamado mais amplo de fé e compromisso com a realidade, convidando à ação concreta:

“Eu espero que as pessoas não só que participaram do curso, mas que também estejam acompanhando a campanha, saiam inspiradas a continuar atuando, olhando pra moradia como esse direito efetivo a ser garantido a todas as pessoas.”

Um Brasil dentro da sala

Ao longo das duas edições, um dos elementos mais marcantes foi a diversidade dos participantes, que transformou o espaço formativo em um verdadeiro retrato do país.

“A cada encontro, fui atravessada não apenas pelos conteúdos e debates, mas, sobretudo, pela potência das pessoas participantes, vindas de todas as regiões do país, trazendo consigo sotaques, histórias e realidades tão diversas quanto a própria dimensão do Brasil.”

Essa pluralidade territorial não apenas enriqueceu o debate, mas aprofundou a compreensão das diferentes realidades enfrentadas no país.

“Tivemos participantes do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste; de capitais, cidades médias e municípios pequenos; profissionais de políticas públicas, estudantes, agentes pastorais, trabalhadores do SUAS e pessoas diretamente envolvidas em iniciativas de defesa de direitos. Essa diversidade criou um ambiente de aprendizado vivo, dinâmico e profundamente enraizado na realidade concreta dos territórios.”

Nesse contexto, o curso deixou de ser apenas um espaço de transmissão de conhecimento para se tornar um lugar de encontro, escuta e reconhecimento mútuo.

Entre limites estruturais e práticas de resistência

As discussões evidenciaram uma tensão constante entre os limites estruturais das políticas públicas e as práticas concretas de resistência presentes nos territórios.

“A população em situação de rua enfrenta desafios que se repetem, mas também como cada território responde de forma distinta, ora com criatividade, ora com limitações profundas, muitas vezes estruturais.”

Entre os principais entraves, aparecem de forma recorrente a burocracia, o preconceito institucional e a ausência de políticas estruturantes.

Ao mesmo tempo, o curso revelou experiências que apontam caminhos possíveis:

“Havia denúncias, mas também relatos inspiradores: equipes comprometidas, iniciativas comunitárias fortes, práticas inovadoras que brotam da resistência cotidiana.”

Essa leitura evita tanto o pessimismo paralisante quanto o otimismo ingênuo, situando a realidade em sua complexidade.

A formação como experiência que marca

Um dos aspectos mais significativos do processo foi a identificação dos participantes com as situações discutidas em aula, revelando o quanto o tema atravessa diferentes territórios.

“Muitas vezes alguém dizia: ‘isso aconteceu na minha cidade’, ‘eu atendi uma pessoa como essa’, ou ‘não temos esse serviço aqui, e isso dificulta tudo’.”

Esse reconhecimento coletivo reforça a dimensão relacional do processo formativo.

“O compartilhamento de experiências encurta distâncias. Participantes de estados diferentes reconheciam nos relatos uns dos outros elementos que, a princípio, julgavam isolados.”

Para Luciana, essa experiência foi também profundamente marcante em nível pessoal:

“Para mim, como professora, foi impossível não me emocionar com o compromisso ético e político que se desdobrava diante da tela.”

Ninguém caminha sozinho

Ao final das duas edições, a professora destaca uma convicção que sintetiza o caminho percorrido: a transformação dessa realidade depende de processos coletivos, informados e comprometidos.

“A construção de políticas públicas efetivas para a população em situação de rua depende, necessariamente, da participação social informada, crítica e conectada. O curso cumpriu — e acredito que ainda cumprirá — o papel de fortalecer essa rede de pessoas comprometidas com a transformação.”

A experiência deixa marcas que ultrapassam o espaço formativo e se inscrevem na trajetória de quem participou.

“Aprendi muito mais do que ensinei. Levo comigo as vozes, as dúvidas, as indignações, os relatos de violência, as histórias de cuidado e também os sonhos compartilhados ao longo do caminho.”

E aponta para um horizonte comum, sustentado pela dignidade humana e pela construção coletiva:

“Acima de tudo, levo a certeza de que ninguém caminha sozinho — e que, quando nos reunimos em torno do compromisso com a dignidade, podemos, sim, ajudar a tecer outras formas de existir e resistir nesse país.”

Sobre a entrevistada

A Prof.ª Dra. Luciana Marin Ribas é doutora em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP) e mestra em Direito Constitucional pela PUC-SP. Atua na interface entre pesquisa, formação e incidência em políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Atualmente, integra a coordenadoria de extensões da FGV Direito SP e é assessora do Fórum da Cidade em Defesa da População em Situação de Rua de São Paulo. Sua trajetória é marcada pelo compromisso com a defesa de direitos e pela articulação entre teoria jurídica, experiência social e atuação em espaços institucionais.

Em 2026, foi homenageada com a Medalha Theodosina Ribeiro, concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em reconhecimento à sua atuação na defesa dos direitos humanos .