Por Prof. Me. Robson Oliveira
pastoralista do Centro MAGIS Anchietanum
No dia 05 de agosto celebramos os 10 anos da promulgação da Lei n° 12.582/2013, que instituiu o Estatuto da Juventude E dispões sobre os Direitos dos jovens, os Princípios e Diretrizes de Políticas Públicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude. Um importante marco na luta por reconhecimento, direitos e políticas públicas para e com as juventudes brasileiras.
O Estatuto da Juventude oferece alguns princípios que norteiam suas ações e diretrizes, sendo um instrumento que quer auxiliar na promoção da autonomia, protagonismo e emancipação dos jovens, na valorização e viabilização da participação social e política de forma direta e por meio de suas representações, valorização da criatividade e da participação no desenvolvimento do País; no reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos universais, geracionais e singulares; na promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral dos jovens; no respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva das juventudes; na promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; na valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.
Partindo destes princípios o Estatuto também coloca a Juventude como sujeito de direitos, especificados em diversas áreas, como educação, trabalho, cultura, esporte e lazer, saúde, à comunicação e liberdade de expressão, ao território e à mobilidade, à sustentabilidade e ao meio ambiente e à segurança pública e acesso à justiça. A sua intenção é garantir que os jovens tenham acesso a oportunidades e condições dignas de desenvolvimento integral. Além disso, valoriza a participação da juventude na sociedade, estimulando sua atuação política e o exercício da cidadania.
É importante ressaltar que, ao longo desses 10 anos, muitos avanços foram alcançados, mas também há desafios a serem enfrentados. Nesse período, conquistas foram realizadas na área da educação, com a criação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), o Sistema Nacional da Juventude por exemplo. No entanto, ainda persistem questões relacionadas ao desemprego, ao racismo e a questões étnicas, desigualdade social e o aumento da pobreza, violência contra jovens, sobretudo jovens periféricos e negros, no descaso à saúde integral dos jovens e acesso a serviços básicos que precisam ser abordadas. A aplicação do Estatuto da Juventude em todo território nacional é também o grande desafio, fazendo com que cada munício e estado possam pensar e aplicar políticas públicas que partam das diversas realidades e que garantam os direitos das juventudes.
A celebração dos 10 anos do Estatuto da Juventude é uma oportunidade para refletirmos sobre os avanços e desafios enfrentados pelos jovens brasileiros na atualidade. É um momento para fortalecermos ainda mais a implementação das políticas públicas voltadas para a juventude e para garantir que seus direitos sejam efetivamente cumpridos.
