Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei nº 13.709/2018, o mesmo viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades a seguir determinadas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CONSENTIMENTO

Ao aceitar este termo, você concorda que as equipes do Instituto São Paulo de Estudos Superiores (ITESP), da Rede Inaciana de Juventude – MAGIS Brasil e do Núcleo Lux Mundi (CNBB/CRB) procedam com o tratamento de seus dados.

Entende-se por tratamento, de acordo com o artigo 5º inciso X da Lei Geral de Proteção de Dados, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

PARÁGRAFO SEGUNDO – DADOS PESSOAIS

Poderão ser tratados mediante sua anuência expressa os seguintes dados pessoais para inscrição na Master Class:

Nome, data de nascimento, gênero, raça/etnia, cidade, estado, e-mail, telefone celular (WhatsApp), instituição, declaração de ciência e de uso de imagem.

PARÁGRAFO TERCEIRO – FINALIDADE DO TRATAMENTO

Em atendimento ao artigo 8º §4º, este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:

Cadastro;

Inscrição na atividade;

Comunicação: envio de informações, materiais, lembretes e link da transmissão por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagem;

Controle de participação;

Elaboração de relatórios.

PARÁGRAFO QUARTO – SEGURANÇA DOS DADOS

As equipes organizadoras responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Para participar da Master Class, você deve concordar com este Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais. A não concordância impossibilitará sua inscrição.